Anexo III da Portaria SEFAZ nº 1.121, de 26.11.2014
imprimir
VOLTAR

Anexo III à Portaria Sefaz nº 1.121, de 26 de novembro de 2014

 

    

DESPACHO DECISÓRIO N0 NNNN/AAAA

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO COM ISENÇÃO DE ICMS POR TAXISTA - Convênio ICMS 38/01.

 

1 - Identificação da Unidade Fazendária

Nome/Código da Delegacia Regional:

Nome/Código da Agência de Atendimento:

N0 do Processo:

2 - Identificação do Requerente

Nome:

 

CPF:

Número Alvará:

Logradouro: (Rua, Avenida, Praça, etc.)

Número

Complemento:

Bairro ou Distrito:

Município:

 

UF:

CEP:

DDD:

Telefones:

E-mail:

               

3 – Manifestação

 

Considerando que a documentação encontra-se em desacordo com a legislação tributária pertinente, manifesto pelo INDEFERIMENTO do pedido de isenção de ICMS na aquisição de veículo novo por Taxista, pelos motivos e fundamentos abaixo:

 

Data:....../...../........   Nome          Matrícula    Cargo                    Assinatura

4 – Ciência ao Requerente

 

Recebi o original deste documento em ....../...../........

Nome:                       Assinatura:

                                        1ª. Via interessado/2ª. Via processo.